COVIDir – Observatório Jurídico

O COVIDir – Observatório Jurídico da Pandemia da COVID-19 –  é espaço coordenado pelo Curso de Direito da Universidade Franciscana para acompanhamento, reprodução e publicação das discussões e proposições, nas diversas áreas jurídicas, dos efeitos e impactos atuais e futuros gerados pela Pandemia do Coronavírus. Estrutura-se na oportunidade de congregar práticas de ensino, pesquisa e extensão diante de assunto contemporâneo, urgente e necessário ao futuro da humanidade.  O observatório contempla as disciplinas do Curso de Direito/UFN em todos os semestres da matriz curricular, em especial, Sociologia Geral e Jurídica, História do Direito, Direito Econômico e Financeiro, Direito Fundamentais, Teoria Geral do Direito, Teoria Crítica do Direito Processual Civil, Hermenêutica Jurídica, Direito da Criança e Adolescente, Teoria Crítica do Direito Processual Civil, Direito das Obrigações, Direito do Consumidor, Contratos, Direito Empresarial, Direito Falimentar, Direito Penal, Gestão de Conflitos, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito do Trabalho, Direito das Famílias, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direito da Seguridade Social, Direito Constitucional, além das disciplinas e práticas de pesquisa e extensão, bem como conteúdos específicos como proteção de dados e direito sanitário.Temos aqui um espaço de comunicação e uma oportunidade de encontro entre academia e sociedade com os seguintes objetivos: a) Fomentar práticas de ensino, pesquisa e extensão aos temas correlatos à COVID-19 e o direito; b) Fazer do COVIDir espaço de referência para pesquisa sobre o tema COVID-19; c) Reunir e publicar os documentos oficiais relacionados à COVID-19; d) Apresentar ações de agentes públicos para o enfretamento dos efeitos da COVID-19; e) Publicar artigos de opinião sobre as relações jurídicas diante da COVID-19.

> COVID-19 e o Estado de Direito

Texto originalmente publicado em https://nacoesunidas.org/artigo-covid-19-e-o-estado-de-direito/

> O impacto do novo coronavírus nos planos de saúde no Brasil

Texto originalmente publicado em https://www.conjur.com.br/2020-jul-01/garantias-consumo-impacto-coronavirus-planos-saude-brasil

> Para uma cartografia dos desafios do Direito Civil após a covid-19: hic sunt dracones.

Autores: João Pedro Kostin Felipe de Natividade e André Luiz Arnt Ramos

Texto originalmente publicado em https://m.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/328852/para-uma-cartografia-dos-desafios-do-direito-civil-apos-a-covid-19-hic-sunt-dracones

A Pandemia de COVID-19 trouxe consigo desafios notáveis para a Teoria e para a Prática do Direito Civil. Em especial, do Direito Contratual. Sinal disso é a pop up ativada quando se acessa o Portal do Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de ação/petição envolvendo Coronavírus, (…), ASSINALE o assunto COVID – 19 na opção Demais Assuntos na classificação processual (Portaria 57/2020 do CNJ)”. Há, aqui, um sintoma de que a crise do Sistema de Saúde contamina (ou contaminará) também o de Justiça.

> Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia Covid-19

Material originalmente publicado em https://www.oab.org.br/Content/pdf/cartilha-direito-passageiro-aereo.pdf

A Comissão Especial de Defesa dos Consumidores do Conselho Federal da OAB (CEDC-CFOAB) apresenta a cartilha Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia do Covid 19 no formato de “perguntasrespostas”, com o intuito de facilitar a compreensão dos direitos dos consumidores-passageiros aéreos que se viram obrigados a alterar ou a cancelar sua viagem aérea ou foram surpreendidos com essa alteração por parte das empresas aéreas contratadas, em virtude da pandemia da Covid 19. As respostas estão amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Medida Provisória n. 925, de 18/03/2020, pela Resolução n. 556, de 13/05/2020, emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

> Pandemias: lições a partir do olhar retrospectivo de 2050
Autoria: FRITJOF CAPRA e HAZEL HENDERSON, publicada em Ethical Markets, em © 2020]* 

Tradução livre para o português por Rômulo Cattani, Raoni Paiva Pereira e Angelita Woltmann. Consultar em: https://drive.google.com/file/d/1bK0p_uVW15tQ0Vq_maFeSkiQKLPc2JwG/view?usp=sharing

> A tomada de decisão em fim de vida e a Covid-19

Autoria: Luciana Dadalto

Artigo disponível gratuitamente na amostra do livro digital “Bioética e COVID-19”, organizado por Aline Albuquerque (Autor), Amanda Pacheco (Autor)  em Formato: eBook. Consultar em:

https://books.google.com.br/books?id=30nhDwAAQBAJ&pg=PT335&lpg=PT335&dq=a+tomada+de+decis%C3%A3o+em+fim+de+vida+e+a+covid-19+luciana+dadalto&source=bl&ots=eopyteJMg0&sig=ACfU3U36ARWM4Xhdog_g6J3x4U-7nGCjwg&hl=pt-BR&sa=X&ved=2ahUKEwjvvO72wt_pAhUKIbkGHWD9CMwQ6AEwAXoECAoQAQ#v=onepage&q&f=false

> E-book Direito do Trabalho de emergência: Relações trabalhistas em tempos de Covid-19. Autora: Denise Fincato

O substantivo ‘emergência’ é um termo conhecido do senso comum, rotineiramente atrelado à ideia de “situação grave, perigosa, momento crítico ou fortuito”. Sem dúvida, com a pandemia Covid-19, vivem-se dias em que essas noções são com frequência empregadas para caracterizar o que estamos enfrentando. Contudo, para o objetivo deste estudo, também merece destaque um outro sentido encontrado nos dicionários para o verbete, ‘emergência’, significando agora “ato ou efeito de emergir”.
A noção de Direito do Trabalho com a qual se vai operar neste manual, com destaque para a atual pandemia, consiste em um conjunto normativo produzido quase que de maneira instintiva como reação à calamidade. Trata-se, portanto, de um direito que emerge do caos e inaugura (ou consolida) novas formas de trabalho e de arranjos empresariais, permitindo condutas e pensamentos até então tratados como tabu no meio trabalhista. A flexissegurança – conceito segundo o qual pretende-se conciliar dois valores sensíveis e aparentemente antagônicos, a saber, a flexibilidade do mercado e a segurança social dos trabalhadores – parece ser/ou mostrar-se como a única saída às relações de trabalho, em especial às subordinadas. Como resultado, tornaram-se mais leves algumas rotinas e formalidades próprias das relações de emprego – mantendo-se, é claro, os standards básicos –, além de se procurar garantir amparo mínimo aos empregados e empregadores que cambalearem diante da catástrofe sanitária.

> Boletim especial Covid-19 – Estado do Rio de janeiro

> Prevenção do Superendividamento de Consumidores em tempos de Pandemia no Brasil

Cartilha editada pela Comissão Especial de Defesa dos Consumidores do Conselho Federal da OAB. Trata da Prevenção do Superendividamento de Consumidores em tempos de Pandemia no Brasil, notadamente a partir do mapeamento dos projetos-piloto de tratamento da matéria. Na página 11 verifica-se que a Universidade Franciscana (UFN) e o Curso de Direito são mencionados como precursores do estudo no Estado do RS e como referência na prevenção e tratamento do superendividamento neste Estado.

> Vade Mecum Covid-19 – Leis e portarias

> Covid-19 e os reflexos no direito do trabalho: Bibliotecas dos TRTs

Plataforma que concentra artigos e decisões, organizada pelos pelos bibliotecários dos TRTs. Consultar em https://sites.google.com/view/covidleistrabalhistas/

> 6º webinar FSP-USP: Pandemia e direitos humanos

As recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Debate realizado pela Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP no dia 22 de abril de 2020. Palestrantes: embaixador Joel Hernandez Garcia, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA); e Paulo Abrão Pires Jr., secretário executivo da CIDH. Debatedores: Camila Asano, ONG Conectas Direitos Humanos; professores Fernando Aith e Deisy Ventura, FSP-USP. Mediador: Prof. Marco Akerman, FSP-USP. Consultar em https://www.youtube.com/watch?v=ZGfpXQG5cKc

> A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil

Autores: Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Mussa Abujamra Aith, Danielle Hanna Rached. Texto originalmente publicado em https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/49180

> Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano

Texto originalmente publicado em http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Lojas-varejistas-nao-podem-cobrar-no-crediario-juros-acima-de-12–ao-ano.aspx

> Danos colaterais em tempos de pandemia: preocupações quanto ao uso dos dados pessoais no combate a COVID-19

Autores: Jéssica Andrade Modesto, Marcos Ehrhardt Junior. Texto originalmente publicado em https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6770

> Crise Tripla do Covid-19: um olhar econômico sobre políticas públicas de combate à pandemia

Autor: Thomas Conti. Texto originalmente publicado em www.thomasvconti.com.br/pubs/coronavirus

> COVID-19 e Direito das Coisas, Família e Sucessões

Autor: Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Texto originalmente publicado em: http://genjuridico.com.br/2020/04/22/covid-19-direito-das-coisas-familia/

> Resolução 01/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Pandemia e Direitos Humanos nas Américas

Las Américas y el mundo se enfrentan actualmente a una emergencia sanitaria global sin precedentes ocasionada por la pandemia del virus que causa el COVID-19, ante la cual las medidas adoptadas por los Estados en la atención y contención del virus deben tener como centro el pleno respeto de los derechos humanos.

Ler íntegra da resolução em http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/Resolucion-1-20-es.pdf

> Entrevista com a egressa do Curso de Direito da UFN, advogada Samya Cardoso de David, que atualmente reside na Alemanha, sobre a Pandemia da COVID-19

Link da entrevista: https://drive.google.com/file/d/1kMz1B-2-6IzkaR4_e5ld7uSuL8SGqGSL/view?usp=sharing

> Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de covid-19 Autora: Cláudia Lima Marques. Texto originalmente publicado em https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/1039

> Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e a responsabilidade civil

Autor: Bruno Miragem. Texto originalmente publicado em https://www.thomsonreuters.com.br/content/dam/openweb/documents/pdf/Brazil/white-paper/covid-miragem.pdf

> O contrato nos tempos da covid-19

Autor: José Fernando Simão. Texto originalmente publicado em https://m.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/323599/o-contrato-nos-tempos-da-covid-19–esquecam-a-forca-maior-e-pensem-na-base-do-negocio

> Covid-19: os contratos, a incerteza e os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína

Autor: Gabriel Schulman. Texto originalmente publicado em https://m.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/323778/covid-19-os-contratos-a-incerteza-os-desafios-para-a-manutencao-das-empresas-e-a-excecao-da-ruina

> Aspectos jurídicos do Covid-19, com Henderson Fürst e Flávio Tartuce. Vídeo pulicado em m.youtube.com/watch?v=s_3Cj5RbsMU

> Os Direitos Dos Passageiros-Consumidores De Transporte Aéreo Em Tempos De Pandemia

Autores: Maria Luiza Baillo Targa e Tatiana Cardoso Squeff. Texto originalmente publicado em https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/1085

> Deisy Ventura, da USP: “Brasil está preparado para lidar com coronavírus”

Texto originalmente publicado em https://exame.abril.com.br/brasil/deisy-ventura-da-usp-brasil-esta-preparado-para-lidar-com-coronavirus/

> O crime de infração de medida sanitária em uma epidemia de decretos

Autores: Davi Tangerino e Gabriel B. Rodrigues. Texto originalmente publicado em https://www.conjur.com.br/2020-abr-01/tangerino-brezinski-crime-infracao-medida-sanitaria

> Coronavírus e o Direito do Trabalho de Emergência: MPs 927, 936 e 944 – Parte 1

Conversa entre os Juízes do TRT4 César Zucatti Pritsch e Rodrigo Trindade de Souza. Vídeo publicado em https://www.youtube.com/watch?v=Hq_Ti_ErTuY